Direito de Franchising: consequências jurídicas nas franquias
As relações entre franqueadores e franqueados são sempre originadas do excesso de rigor técnico ou falta de previsão da situação do contrato de franquia.
Continuar lendoUtilização de créditos de PIS e COFINS por empresas de comércio e indústria
Empresas de comércio e indústria podem utilizar créditos de PIS e COFINS, o STF obriga a Receita Federal está a mudar entendimento da lei e vincular por Portaria e Repercussão Geral que se deve excluir o ICMS da base de cálculo.
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