Como empresas podem evitar penhoras judiciais por causa de dívidas bancárias?

Como empresas podem evitar penhoras judiciais por causa de dívidas bancárias?

As empresas que são consumidoras de serviços bancários, como cheque  especial, empréstimos, hot Money, CDC, financiamentos, desconto e antecipação de duplicatas, e outras modalidades de crédito em alguns momentos vivem imprevistos e não conseguem fazer os pagamentos no tempo apropriado.

Quando a empresa não consegue pagar as parcelas combinadas com o banco, após uma exaustiva campanha de cobrança que começa com o gerente, e as vezes passa por empresas terceirizadas de cobrança, o banco entra com ação judicial de cobrança contra o devedor.

A ação de cobrança judicial entre outros problemas pode penhorar as contas bancárias como conta corrente e conta poupança, e penhorar inicialmente os bens da empresa, só depois vão atrás das contas correntes pessoais dos sócios da empresa e de seus bens particulares.

O valor que os bancos cobram de seus clientes com frequência está inchado, inflado artificialmente quando o banco cobra juros maiores do que o combinado, cobra juros abusivos, juros sobre juros, faz cobranças de taxas ilegais, taxas não contratadas, tarifas indevidas e comete erros de correção monetária a favor do próprio banco.

É possível evitar que as contas da empresa e seus bens sejam penhorados de duas formas, ingressando com uma ação de revisão bancária e fazendo defesas judiciais como embargos de devedor.

A ação de revisão bancária, é um procedimento judicial que irá revisar as contas e contratos entre o banco e o interessado, com objetivo de refazer as contas de forma correta para assegurar que a empresa pague somente o valor legalmente devido, e com frequência tem sucesso quando conduzido por um advogado especialista em direito bancário experiente, que consegue apontar por meio de laudos técnicos as infrações contratuais cometidas pelos bancos ao induzir seus clientes, consumidores de serviços bancários a assinar contratos de adesão com cláusulas abusivas, cláusulas leoninas, abusando de sua capacidade econômica e oprimindo a empresa, sem lhe prestar contas e lhe debitando sem autorização valores não autorizados em forma de tarifas superfaturadas, cobranças indevidas e metodologias complexas de cálculos que dificultam ao consumidor bancário ter visão clara do abuso que está sofrendo. Pode ser proposta contra o banco sempre que a empresa estiver se sentido injustiçada.

A outra opção que é o embargo de devedor é uma medida emergencial que usa parte do contexto da ação revisional bancária em defesa em repressão à uma ação de cobrança judicial iniciada pelo banco, o ponto principal do embargo de devedor é o prazo, que deve ser respeitado, ou seja, ao menor ruído sobre o início de uma ação de cobrança judicial movida pelo banco você deve procurar um advogado de sua confiança, por que quando a ação judicial chega ela tem um prazo curto de defesa e você tem que explicar sua situação ao advogado especializado em direito bancário para que ele possa te defender, além disso você precisa reunir os documentos que envolvem a situação como todos os comprovantes de pagamento, extratos e contratos firmados com o banco.

É fundamental receber a ação judicial que virá pelo correio ou por oficial de justiça e encaminhar ao seu advogado, nunca evite esse recebimento, pois pode ser pior, se o prazo começar a correr e você não estiver sabendo ou seu advogado não tiver conhecimento prévio, isso pode prejudicar sua defesa, e o resultado é você ter que pagar uma conta altíssima que poderia ser eliminada ou muito reduzida porque não tomou a iniciativa necessária no tempo certo.

*Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior é advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós graduado em direito tributário, direito empresarial, direito processual, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Empático e experiente, acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, departamento pessoal, negociação, matemática financeira, tributos diretos, tributos indiretos, substituição tributária, gestão de pessoas e muitos outros para conhecer pessoas diferentes e compreender a realidade das empresas, também, vivenciou experiências de aprendizados em vários países como Inglaterra, África do Sul, Espanha, Argentina, Tailândia.