Comércios no Simples Nacional já têm disponível Restituição em Dinheiro para Receber na conta em 60 dias.
Sem Risco, Sem Custo Inicial, o dinheiro já é seu, basta pedir a Devolução!
Empresas que faturaram média de R$ 150 mil nos últimos 05 (cinco) anos têm valor a receber de R$ 294 mil.
Você está pagando mais impostos do que deveria? SIM, e vou te contar por quê!
Todo mês seu contador te manda uma guia de imposto para pagar, ela chama DAS, é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, mas ninguém te conta que dentro desse DAS são pagos de forma unificada os seguintes tributos:
- INSS da empresa que lá consta como CPP, contribuição previdenciária patronal
- ISS imposto sobre serviços
- CSLL contribuição sobre lucro líquido
- IRPJ imposto de renda da pessoa jurídica
- PIS programa de integração social
- COFINS contribuição para o financiamento social
Mas como você vende produtos classificados como monofásico, você é ISENTO de PIS e COFINS.
Entenda na prática: prejuízo real de R$ 3.915 por mês
Veja um exemplo real com base em uma empresa que fatura R$ 150 mil por mês:
Com base no Anexo IV do SIMPLES NACIONAL
| Tributo | % | R$ |
| PIS | 0,38% | R$ 1.200,00 |
| COFINS | 2,23% | R$ 1.080,00 |
Resultado:
- 💸 Desperdício mensal: R$ 3.915,00
- 💸 Desperdício anual: R$ 46.980,00
- 💸 Recuperação potencial (últimos 5 anos): R$ 234.900,00
A legalidade do processo
Essa redução tributária está totalmente amparada por:
PIS e COFINS de tributos MONOFÁSICOS são obrigações tributárias apenas da indústria e importadores, isentando os revendedores do pagamento desses tributos.
A restituição do PIS e COFINS está prevista na Instrução Normativa RFB 2055/21, na qual a Receita Federal permite que as empresas que pagaram pelo PIS e COFINS de produtos monofásicos sejam ressarcidas pelo equívoco.
“Art. 49. Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que não puderem ser utilizados no desconto de débitos das respectivas contribuições, poderão ser objeto de ressarcimento ou compensação, se decorrentes de custos, despesas e encargos vinculados:
[…]
IV – às receitas decorrentes da produção e comercialização dos produtos referidos no caput do art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, nos termos do § 4º do referido dispositivo.“
*A Lei nº 10.147 trata dos produtos monofásicos.
Ou seja, é um processo administrativo, seguro, sem risco jurídico e com resultados comprovados.
O contador errou? NÃO… ele fez tudo certo
O serviço do contador é receber as informações da empresa e converter em declarações a entregar para os órgãos públicos, Federal, Estadual, Municipal, INSS e demais entidades.
Destas declarações derivam cálculos que são os impostos a pagar. Não é obrigação do escritório de contabilidade fazer recuperação de impostos, isso é trabalho especializado de Advogados Tributaristas.
E para complementar, o ato de segregar quais são os impostos inseridos no DAS não é alçada do contador, para isso utilizamos um software especializado e pedimos a homologação da Receita Federal para ter 100% de segurança, nunca colocando nenhuma empresa em risco.
Etapas do processo de recuperação e redução de tributos
- ✅ Análise da documentação contábil
- 📊 Diagnóstico tributário detalhado
- 💼 Levantamento dos créditos dos últimos 60 meses
- 🧾 Protocolos administrativos junto à Receita Federal
- 📉 Redução tributária futura já aplicada na contabilidade
Para quem essa solução é indicada?
Essa estratégia é recomendada para:
- Empresas que vendem Bebidas, Autopeças, Perfumaria, e outros itens Monofásicos
- Empresas do setor da COMERCIAL enquadradas no SIMPLES NACIONAL
- Estabelecimentos com faturamento mensal acima de R$ 75 mil
Por que você deveria agir agora?
Em 60 (sessenta) dias você receberá dinheiro depositado na sua conta, e, cada mês que passa você deixa de presente para o governo o valor de R$ 3.915,00. Você gosta de jogar dinheiro fora?
A recuperação de tributos é retroativa aos últimos 5 anos, o que significa que a cada mês sem nos contratar, é um mês de crédito é perdido.
Agende sua análise
O escritório Bento Jr Advogados oferece atendimento especializado em todo o Brasil, com foco total em DIREITO TRIBUTÁRIO e é Especialista em Recuperação Tributária Administrativa, ideal para quem deseja pagar menos impostos legalmente e recuperar valores pagos a mais.
📍 Atendimento nacional | 100% remoto | Diagnóstico rápido e preciso. |E disponível para visitas presenciais na Rua Sapetuba, 187, Butantã, São Paulo/SP.
Visite nosso site: https://www.bentojradvocacia.com.br/atuacao/restituicao-pis-cofins-monofasico/
Conclusão
A saúde financeira da sua Empresa importa tanto quanto a dos seus Clientes. Reduzir a carga tributária é inteligência empresarial, e não uma manobra.
Você já tem tudo o que precisa para dar o próximo passo.
Economize no presente. Recupere o passado. Cresça com estratégia.
Continuar lendoDevolução de imóvel comprado na planta: saiba como minimizar os prejuízos
Após um boom no mercado imobiliário, o que se vem observando nos últimos anos é um caminho de estagnação. E com mais de 62 milhões de brasileiros inadimplentes, é comum ver casos de pessoas que precisam devolver imóveis e contratos que precisam ser rescindidos. “São muitos os motivos que levam à devolução e, quando isso ocorre, o sentimento é de pânico por parte do proprietário, que poderá perder grande parte do montante investido”, nos conta Gilberto Bento Jr – advogado, contabilista, e empresário.
“Nessa hora, entretanto, é preciso calma”, lembra Gilberto ao afirmar que mesmo quem vive dificuldades por não ter condições de pagar as prestações de imóvel que comprou na planta, possui direitos no caso de querer romper com o contrato e devolver o imóvel, que inclusive, ainda não recebeu. “Com isso será possível diminuir em muito as perdas financeiras”, frisou.
O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual. Em geral, todos os contratos podem ser distratados. “Como advogado experimentado na vivência e acompanhamento de dezenas de distratos, resolvi relacionar para os leitores do Portal N10 os direitos de quem quer devolver imóvel na planta”, afirma Gilberto. (mais…)
Continuar lendoRessarcimento dos 27,5% de IRRF descontado da Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT
O termo de rescisão do contrato de trabalho TRCT tem duas partes, uma com valores a receber, onde existem campos para saldo de salário, férias, 13º salário e outras verbas, e a segunda parte, a de baixo, são os valores a descontar, onde campos descontam faltas, adiantamentos e impostos.
O cálculo do TRCT é emitido pelo departamento pessoal, que com base no artigo 620 a 638 do RIR/99, e IN SRF 15/2001, deduz do valor a te pagar o INSS e em seguida aplica o desconto do IRRF que pode ser de até 27,5%.
Isso significa que suas verbas de rescisão podem ter um desconto de até 27,5%, desta forma, observe o valor no campo IRRF e saiba que a empresa fez o desconto que a Receita Federal orientou, mas nós temos como te ressarcir esse valor. (mais…)
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Restituição em Dinheiro PIS e COFINS Monofásico
Empresas do COMÉRCIO no SIMPLES NACIONAL que vendem:
Bebidas – Auto Peças – Itens de Farmácia e Perfumaria
Têm dinheiro para restituir direto na conta corrente da empresa, de forma administrativa, sem custos iniciais e sem risco nenhum porque é autorizado pela Receita Federal, basta saber pedir!
É rápido, leva 60 (sessenta) dias após o pedido protocolado, e, são ótimos valores, vou dar exemplos de casos reais:
Autopeças em Osasco, fundada em 1995, faturamento médio mensal de 120 mil, recebeu + de R$ 150.000, direto na sua conta corrente.
Farmácia em São Bernardo do Campo, fundada em 1998, faturamento médio mensal de 70 mil, recebeu restituição em dinheiro de quase R$ 90.000,00.
Restaurante em São Paulo/SP, abriu empresa em 1997, faturamento médio de 110 mil, teve restituição aprovada e dinheiro devolvido em menos de 60 dias, mais de R$ 190.000,00.
Se você tem empresa dos seguintes ramos:
- Auto Peças
- Bares e Restaurantes
- Farmácias
- Loja de Conveniência
- Material de Construção
- Padarias
- Supermercado
- Troca de Óleo
Entre em contato agora, o procedimento é super fácil, vamos precisar de:
Contrato de serviços + autorização eletrônica (te mandamos um passo a passo)
Documentos contábeis dos últimos 05 anos, que são PGDAS + XML das notas fiscais eletrônicas
[Informação Importante à seu contador vai levar no máximo 03 horas para separar e enviar os documentos para: restituicaopiscofins@bentojradvogados.com.br]Quer saber mais? Vá em nosso canal de youtube e veja nossos vídeos: https://www.youtube.com/playlist?list=PLGSaLfphl8JjM0SPwlYyBeQuW2mLQzCVF
Ah, por favor segue o canal rs, dê like e comente, ajuda muito!
Como vamos solicitar sua restituição do PIS e COFINS?
- Faremos a análise dos arquivos fiscais dos últimos 60 meses: PGDAS – programa gerador do DAS, que é feito mensalmente, e, XMLs de NF-e, que é emitido sempre que gera uma venda.
- Nosso sistema cruza os dados, aplica os critérios jurídicos atualizados e calcula os créditos elegíveis, de acordo com as normas da Receita Federal.
- Esse trabalho consiste em uma Auditoria que gera relatórios técnicos, arquivos retificados e tudo pronto para compensação ou restituição junto à Receita Federal.
- Depois disso preenchemos a solicitação de Restituição e é só aguardar a Receita Federal devolver o dinheiro.
Começando a entender o Fator Acidentário de Prevenção FAT, os Riscos Ambientais do Trabalho RAT e o Seguro Acidente de Trabalho SAT
Para quem ainda não sabe, junto com os recolhimentos previdenciários as empresas/empregadores pagam na composição a GFIP, um valor adicional a título de RAT / SAT.
Esses valores são pagos para arcar com as despesas e pensões das vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais, o RAT foi instituído pelo inciso II do artigo 22 da lei 8212/91, e anteriormente era conhecido como SAT.
A aplicação percentual da cobrança do RAT vem do Fator Acidentário de Prevenção, o FAT, que mede o risco da atividade econômica da empresa por atividade preponderante em confronto com os reais acidentes de trabalho informados pelas CAT Comunicado de Acidente de Trabalho.
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Quer um modelo de NDA? Um contrato que garante a confidencialidade das informações do seu negócio?
Já ouviu falar de NDA? Termo de confidencialidade? Acordo de sigilo? Pois bem, todos estes termos são contratos, é superimportante preservar informações exclusivas da sua ideia, negócio ou empresa.
Detalhes confidencias não deve ser revelados a outras pessoas não envolvidas, isso assegura direito à indenização, reparação de danos, ideias têm muito valor, vamos preservar.
Elaboramos um modelo para ser celebrado com sócios, parceiros e demais pessoas envolvidas na ideia, negócio ou empresa, com base nesse contrato, podem evoluir as adaptações que cada um entenda necessária.
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Cálculos Tributários para saber se vale a pena lutar pelos seus Direitos Tributários
O que é o direito tributário? Sem dourar a pílula na prática o direito tributário são as regras que nos permite pagar menos impostos, ou pedir devolução de algo que pagamos sem precisar, ou até para impor limites às cobranças do Estado (União, Estados e Municípios).
Porque fazer cálculos tributários? Seguindo a linha do simples, fazer cálculos tributários serve para saber se vale a pena entrar na briga, contratar um advogado ou um perito contábil para ingressar com uma ação judicial ou iniciar um procedimento administrativo.
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Revisão Judicial de Parcelamento Fiscal permite Grande Redução na Dívida Tributária
Os parcelamentos fiscais são vistos como um mal necessário para muitas empresas que precisam regularizar suas pendências com o Fiscal, seja para proteger seu patrimônio, organizar seu passivo de forma a controlar seu fluxo de pagamentos ou até para poder participar de licitações ou vendas pagar grandes empresas que exigem a CND para comprovar regularidade fiscal.
Mas assumir o parcelamento fiscal, como ou sem garantias dadas ao fisco é um grande temor, quando o valor geral da dívida aumenta em que a empresa contribuinte consiga entender claramente a metodologia de correção de valores, composição da consolidação da dívida fiscal e tudo que a compõe.
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Juros Abusivos no Programa Especial de Parcelamento PEP ICMS
Os desafios de manter uma empresa no Brasil sempre foram grandes, em especial durante os tempos de COVID, novas dificuldades surgiram, muitas empresas não tiveram condições de efetuar recolhimentos fiscais e tributários, e, para equacionar suas obrigações aderiram ao Programa Especial de Parcelamento, o PEP especialmente sobre ICMS.
Todos temos boas intenções e começamos a pagar as parcelas para quitar a dívida fiscal, mas logo surge a impressão que quanto mais pagamos, mais a dívida cresce, nasce o sentimento de frustração por não conseguir sair desse problema.
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CETESB aumenta muito o valor das licenças com base em novo Decreto Estadual
Muitas empresas estão sendo surpreendidas com o alto valor de custo das licenças exigidas pela CETESB para início e manutenção de atividades, a CETESB é a companhia ambiental do estado de São Paulo, e sua função é controlar, fiscalizar, monitorar e emitir licença para empresas que podem gerar algum tipo de poluição.
Quando empresas abrem a licença que pedem é chamada de licença prévia, para que em até 02 (dois) anos emitam a licença definitiva, a de instalação, que teve a fórmula alterada pelo decreto 64.973/2021, e essa alteração aumentou muito o valor que a empresa deve pagar, um aumento exagerado, desproporcional, abusiva.
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