Qual é a estrutura jurídica necessária para começar uma Startup?
O empreendedor para se consolidar no mercado precisa ter uma noção ao menos básica sobre o mundo do direito e sua relação com o mundo empresarial, em especial quando falamos de Startups, e nesse artigo vamos trazer os principais assuntos que precisam ser discutidos e definidos pelos sócios, de preferencia sob orientação de um advogado experiente, para que sejam atendidos as exigências legais e as bases de segurança sejam sólidas.
Quanto a Startup nasce um dos primeiros problemas é a limitação financeira, o empreendedor faz escolhas e normalmente escolhe investir no seu produto deixando de lado a contratação de um bom advogado. Essa escolha deixa a empresa frágil, exposta a riscos jurídicos que fatalmente irão custar caro no futuro.
No momento que a empresário for procurar um investidor e este fizer uma due dilligence, e analisar além da viabilidade do negócio, irão aparecer os riscos jurídicos associados à atividade da Startup. O investidor certamente irá contratar bons advogados, que irão detectar as contingencias jurídicas, como por exemplo potencial de passivo trabalhista, e essa contingência irá refletir diretamente e negativamente no dinheiro que o investidor esta disposto a aportar no negócio.
Na prática, para uma startup, o advogado é elemento essencial de sobrevivência do negócio, captação de recursos e manutenção da boa relação societária, pois precisa redigir e aprovar com os sócios os seguintes documentos: arranjos societários, acordos pré-constituição, contratos e estatutos sociais e acordos de sócios.
Antes da efetiva constituição e captação de investimentos para as Startups, é preciso analisar e adequar o produto foco da empresa em relação à regulação de mercado, por exemplo, quando o produto ou foco é área médica, ou transportes, existe a necessidade de compreender as regras das agencias reguladoras como ANS, ANTT e demais agencias reguladoras de mercado atreladas ao objeto da Startup.
Um plano de Vesting precisa ser elaborado e ajustado, para reter talentos e incentivar coladores e fornecedores chave para a empresa.
Proteção de propriedade intelectual é importante para garantir que os sócios e investidores das Startups colham os frutos da inovação e das novas ideias que desenvolveram e isso precisa ser analisado e conduzido por advogados.
Os contratos e critérios de captação de financiamento e também da saída do negócio para empreendedores e investidores precisa ser planejado e cuidadosamente desenhado para que estes impactos no fluxo de trabalho e fluxo de negócios não inviabilize a Startup.
Além do ideal e propósito da Startup, a empresa é um investimento e uma fonte de recursos financeiros para os investidores e empreendedores.
A tributação e tipo societário precisam ser consideradas em função do custo representativo na operação, portanto, esses custos precisam ser insertos no planejamento, sejam os custos tributários do próprio negócio, como a tributação dos investimentos.
O advogado é o primeiro Smart Money que o empreendedor precisa, pois o advogado que der suporte para atividade certamente terá outras experiências que serão agregadas ao negócio, fortalecendo a Startup.
Questão que também precisa ser previamente definida pelos empreendedores é a forma e condições de remuneração de sócios e investidores, quando e como distribui lucro? Tem salário? Tem pró-labore? A partir de quando?
Antes de continuar, vamos relembrar quais são as características comuns de uma Startup?
- Está numa fase inicial de desenvolvimento.
- Ainda não tem processos internos bem estruturados.
- Tem perfil inovador, incremental ou disruptivo.
- Tem bom controle de gastos e custos.
- Otimização das capacidades próprias e dos fundadores.
- Trabalha por com MVP (minimum viable product).
- Seu produto ou idéia é escalável.
- Precisa de aporte de terceiros para viabilização.
- Seu processo é empírico (tentativa e erro).
Continuando as Startups precisam definir seu modelo de negócios, B2B ou B2C? Ou atenderá os dois mercados? Ou será B2C2B?
Toda essa estrutura jurídica precisa ser inicialmente descrita e pensa no plano de negócios, apontando e pensando nos caminhos para viabilizar o negócio.
Na formação jurídica das startups antes de efetivamente iniciar atividades todos os elementos chave, devem estar bem contratados, são pelo menos 04 os elementos chave de uma startup:
Parcerias chave, como fornecedores, prestadores de serviço
Atividades, o que a empresa fará e como venderá
Recursos e insumos básicos
Canais de distribuição, como meu produto chega até o cliente? Como vou vender?
Desses elementos chaves a startup precisa derivar e detalhar isso com a escolha de estrutura societária definida e documentada, encontrar uma forma de motivar seus colaboradores (isso também é jurídico, pois será necessário definir ser serão prestadores de serviço, associados, funcionários contratados via CLT), contratar contador para registrar movimentos contábeis e financeiros e obter relatórios para gestão básica, estabelecer uma periodicidade na prestação de contas aos sócios e investidores, estruturas os contratos com os investidores em cada fase de crescimento da empresa, pois o perfil e exigências dos investidores fica mais criterioso à medida que a empresa cresce e os investimento são mais expressivos.
Frisando que essas precauções são o início correto de uma startup, com minimização de riscos e preparação prévia para receber investimentos e ser verificada por due dilligence.
*Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior é advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós graduado em direito tributário, direito empresarial, direito processual, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Empático e experiente, acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, departamento pessoal, negociação, matemática financeira, tributos diretos, tributos indiretos, substituição tributária, gestão de pessoas e muitos outros para conhecer pessoas diferentes e compreender a realidade das empresas, também, vivenciou experiências de aprendizados em vários países como Inglaterra, África do Sul, Espanha, Argentina, Tailândia.
