Como evitar que sua empresa pratique crimes tributários?
Os crimes tributários têm sido um grande problema para as empresas, pois esse tipo de crime empresarial envolve sócios, gestores, contadores e pessoas ligadas à área financeira da empresa. Além de envolvimento em processo criminal, ter que ir à delegacia, responder à inquérito, virar réu em processo penal, ter que encarar delegados, promotores e juízes dizendo que você pode ser preso e todo tipo de pressão dos agentes da lei, que são bem piores do que os agentes fiscais, os crimes tributários se transformam em grandes custos, pois tem multas de 2 a 5 vezes o valor do tributo, mais o tributo, correção monetária e juros.
Os motivos de envolvimento em crimes tributários são diversos, desorganização, falta de informação, erros de gestão, simples problemas financeiros, falta de pagamento de impostos, não atendimento de informações ou falta da prestação de informações aos órgãos públicos, sempre que tentamos enganar a Fazenda Pública Estadual ou Federal, nos envolvemos em crimes tributários, crimes empresariais.
Temos que evoluir e melhorar nossa empresa para não correr o risco de perder o negócio, fechar as portas em momentos difíceis, principalmente quando surgem crimes tributários.
Vamos dar algumas dicas para evitar se envolver nesse tipo de problema:
Tudo começa com a escolha do regime tributário apropriado para seu negócio, com objetivo lógico da menor carga tributária possível, mas dentro da lei.
A maioria das empresas escolhe o SIMPLES, mas também tem o Lucro Presumido e o Lucro Real, o Simples tem a menor carga tributária, mas é limitada em faturamento, o Presumido tem carga tributária intermediária e o Lucro Real permite utilizar todos os créditos e débitos possíveis, mas tem mais obrigações contábeis e fiscais a declarar.
Portanto, faça um planejamento de curto, médio e longo prazo projetando faturamento da empresa, pois só é possível mudar de regime tributário uma vez por ano em janeiro.
Mantenha os recolhimentos fiscais e tributários em dia e preste as declarações exigidas pelo governo no prazo certo, lembrando que caso sua contabilidade seja externa é necessário que seu funcionário interno envie as informações com antecedência e esteja à disposição para tirar dúvidas ou complementar documentos.
Nunca altere documentos fiscais. Alguns empresários tinham o péssimo e criminoso ato de alterar os documentos fiscais, ou de prestar informações diferentes nos livros contábeis para pagar menos impostos. Atualmente com as notas fiscais eletrônicas e SPEDs essa pratica certamente o levará a responder algum crime tributário.
Declarar tudo e não fazer caixa dois. Tudo que a empresa recebe tem que ser registrado e os tributos calculados e pagos, se quiser economia busque meios legais lícitos como planejamento tributário, recuperação de créditos, precatórios e outras formas que lei autorize.
Tenha uma assessoria contábil organizada. Atualmente o contador é aquele que recebe informação da empresa, e com isso, preenche declarações exigidas pelos órgãos públicos para atender as exigências fiscais, tudo é eletrônico e controlado de forma exemplar, portanto, seu contador tem que ser correto, não tem mais espaço para aquele cara do jeitinho.
Com essas dicas com certeza você vai evitar todo tipo de crime tributário, sonegação fiscal, fraudes, ou conivência com outros crimes empresariais.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior, advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós-graduado em direito empresarial, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes.
